Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1072-88.2019.5.12.0004
Prescrição: interrupção
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Interrupção
- Prescrição e Decadência
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO COLETIVA. INTERRUPÇÃO. A análise dos autos revela que a decisão monocrática aplicou a OJ 359 da SDI-1 do TST, que estabelece a interrupção da prescrição pelo ajuizamento de ação coletiva. A parte agravante não logrou demonstrar, de forma clara e objetiva, o desacerto da decisão monocrática. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Prescrição e Decadência; Formação, Suspensão e Extinção do Processo