Jurisprudências
TSTAg-RRAg 11059-64.2019.5.03.0016
Prêmio produção: ônus da prova
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Prêmio produção
- Ônus da prova
- Minoração
- Incidência do óbice da súmula 126 do TST
- Comissão
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT DIFERENÇAS SALARIAIS. PRÊMIO PRODUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 896 DA CLT HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Comissão; Horas Extras; Prêmio; Salário / Diferença Salarial; Honorários Advocatícios; Divisor; Cartão de Ponto; Transcendência