Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 13138-78.2017.5.15.0007
Vícios
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Horas Extras
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva