TSTAg-AIRR 0010303-02.2022.5.15.0118
Alegação de que a perícia foi realizada em diverso do que o indicado pela parte autora em audiência
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa
- Julgamento extra petita
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE QUE A PERÍCIA FOI REALIZADA EM DIVERSO DO QUE O INDICADO PELA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Na hipótese, o a Corte de origem rechaçou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, ao assentar que o exame pericial foi realizado de acordo com o local de trabalho indicado pela parte autora em audiência, oportunidade em que não houve oposição. Nesse contexto, não se verifica o alegado cerceamento do direito de defesa e julgamento extra petita. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de dezembro de 2024. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator