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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 10165-97.2015.5.01.0044

Terceirização: enquadramento sindical

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • Enquadramento sindical
  • Financiária
  • Empregada de loja de departamento
  • Omissão
  • Não ocorrência

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIA. EMPREGADA DE LOJA DE DEPARTAMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015. No caso, não ficaram demonstradas omissão, obscuridade e/ou contradição no julgado, sendo que as alegações da parte revelam mero inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .

Decisão

Acordam os Ministros conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

Indexação

Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Negativa de Prestação Jurisdicional; Financeiras / Equiparação Bancário

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