TSTED-RRAg 11388-81.2017.5.03.0037
Ferroviário maquinista: intervalo intrajornada
- Direito do Trabalho
- Ferroviário maquinista
- Intervalo intrajornada
- Contradição
- Adicional noturno
- Projeção percentual
- Projeção do aviso-prévio indenizado no plr
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. FERROVIÁRIO MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRADIÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. PROJEÇÃO PERCENTUAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO NO PLR. CONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTO DEVIDO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais quanto ao tema do intervalo intrajornada e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração de que se conhece a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.