Direito do trabalho

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE E MULTA. A multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC não decorre da litigância de má-fé ou do caráter procrastinatório do recurso, mas de sua manifesta inadmissibilidade, o que se verifica quando lhe falta dialeticidade por não se impugnar os fundamentos da decisão recorrida. Embargos declaratórios a que se nega provimento.