Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100554-40.2020.5.01.0243
Indenização / Dobra / Terço Constitucional: correção Monetária
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Correção Monetária
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Honorários Advocatícios
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Correção Monetária; Depósito / Diferença de Recolhimento; Multa do Artigo 477 da CLT; Honorários Advocatícios; Multa por ED Protelatórios