Tempo à disposição: minutos residuais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. ART. 58, §1º, DA CLT E SÚMULA 449 DO TST. O embargante alega a existência de omissão em relação aos reflexos da condenação em RSRs, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso-prévio e FGTS + 40%, da forma como requerido nos itens 1.13 e 2.16 do recurso de revista interposto pelo autor. Constatada omissão acerca dos reflexos da condenação, embargos de declaração parcialmente provido para inserir os reflexos, conforme se apurar em sentença de liquidação, no que tange ao tempo à disposição. Embargos declaratórios parcialmente providos.