Execução: prescrição

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional não examinou a matéria, de maneira que incide óbice da Súmula nº 297 do TST, por ausência do necessário prequestionamento. LITISPENDÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. A parte não aponta nenhuma violação à Constituição Federal, desatendendo ao disposto no art. 896, §2º, da CLT, o que inviabiliza o processamento do recurso de revista, no particular. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.