Jurisprudências
TSTED-RRAg 102-47.2016.5.21.0003
Auxílio alimentação: alteração da natureza jurídica
- Direito do Trabalho
- Auxílio alimentação
- Alteração da natureza jurídica
- Omissão, obscuridade, contradição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamante.