Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010599-64.2023.5.03.0169
Grupo econômico: responsabilidade solidária
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
- Responsabilidade solidária
- Contrato de trabalho posterior à lei 13.467/2017
- Relação de coordenação
Ementa
AGRAVO DA TERCEIRA E QUARTA RECLAMADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO POSTERIOR À LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. COMUNHÃO DE INTERESSES E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ÀS DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.