Jurisprudências
TSTED-Ag-ARR 270-68.2017.5.12.0034
Natureza jurídica do auxílio-alimentação: óbice da súmula nº 126 do TST
- Direito do Trabalho
- Natureza jurídica do auxílio-alimentação
- Óbice da súmula nº 126 do TST
- Omissão
- Horas Extras
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição e Decadência; Cargo de Confiança