Jurisprudências
TSTED-RRAg 12400-20.2017.5.15.0095
Reflexos do adicional quebra de caixa em dsr: vício na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Reflexos do adicional quebra de caixa em dsr
- Vício na decisão embargada
- Gratificação
- Correção Monetária
- Quebra de Caixa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . REFLEXOS DO ADICIONAL QUEBRA DE CAIXA EM DSR. RECURSO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Gratificação; Correção Monetária; Quebra de Caixa