Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010144-71.2023.5.03.0146
Desatendimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Desatendimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESATENDIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 5 de outubro de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora