TSTAg-AIRR 936-78.2014.5.09.0965
Horas Extras: repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Estabilidade Acidentária
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –DOENÇA OCUPACIONAL A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Horas Extras; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Estabilidade Acidentária; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher