Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 10115-93.2018.5.03.0114
Negativa de prestação jurisdicional: cumulação da quebra de caixa com gratificação de função
- Direito do Trabalho
- Direito Bancário
- Negativa de prestação jurisdicional
- Cumulação da quebra de caixa com gratificação de função
- Assistência Judiciária Gratuita
- Juros
- Correção Monetária
- Gratificação de Caixa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO. CUMULAÇÃO DA QUEBRA DE CAIXA COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Juros; Correção Monetária; Gratificação de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência