Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 100921-92.2018.5.01.0224
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Ente Público
- Abrangência da Condenação
- Fazenda Pública
- Ônus da Prova
- Pessoa Jurídica de Direito Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ente Público; Abrangência da Condenação; Fazenda Pública; Ônus da Prova; Pessoa Jurídica de Direito Público