Adicional de insalubridade: grau máximo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, concluiu que os substituídos, motoristas de ambulância, não fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%), ante as constatações do laudo pericial de que não havia contato direto e permanente com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas, nos termos exigidos pelo Anexo 14 da NR-15. Nesse contexto, o recurso de revista não se viabiliza. Agravo de instrumento conhecido e não provido.