Inocorrência das hipóteses elencadas nos artigos 897-a da CLT e 1.022 do CPC

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. A embargante não aponta nenhum dos vícios descritos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do Código de Processo Civil, o que denota mero inconformismo em relação ao decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento.