Jurisprudências
TSTAg-AIRR 67800-16.2008.5.01.0421
Cerceamento do direito de defesa
- Direito do Trabalho
- Cerceamento do direito de defesa
- Cabimento
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO CUJA MOTIVAÇÃO É INTEIRAMENTE DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Cabimento; Cerceamento de Defesa