Diferenças de comissões: base de cálculo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. VENDA A PRAZO. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.