Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000037-41.2023.5.02.0028
EDCiv-Ag-AIRR 1000037-41.2023.5.02.0028
Relator(a): LIANA CHAIB
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para sanar erro material constante do relatório do acórdão embargado nos termos da fundamentação ora apresentada. Brasília, 20 de maio de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora