Viés revisional: mero inconformismo

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. MERO INCONFORMISMO . 1. O quadro fático que alicerça o julgamento em instância extraordinária é aquele consignado no acórdão do Tribunal Regional e não na sentença de primeira instância (art. 1.008 do CPC). 2. Os declaratórios foram interpostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento .