Jurisprudências
TSTAg-AIRR 760-27.2021.5.09.0651
Ajuizada por sindicato local: competência
- Direito do Trabalho
- Ajuizada por sindicato local
- Competência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AJUIZADA POR SINDICATO LOCAL. COMPETÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.