Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1000048-30.2018.5.02.0001
Empregado membro de cipa: estabilidade provisória
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Empregado membro de cipa
- Estabilidade provisória
- Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Membro de Cipa
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista por ela interposto, ante a inobservância do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Membro de Cipa; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Pedido de Demissão