TSTAg-AIRR 0010842-31.2023.5.15.0021
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Adicional de insalubridade
- Coleta de lixo e limpeza de banheiros de agência bancária
- Uso coletivo de grande circulação de pessoas
- Item II da súmula nº 448/TST
- Adicional devido
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE BANHEIROS DE AGÊNCIA BANCÁRIA. USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. ITEM II DA SÚMULA Nº 448/TST. ADICIONAL DEVIDO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator