Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10288-89.2022.5.15.0067
Multa convencional em benefício do sindicato: condenação indevida
- Direito do Trabalho
- Multa convencional em benefício do sindicato
- Condenação indevida
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
Ementa
AGRAVO DO SINDICATO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL EM BENEFÍCIO DO SINDICATO. CONDENAÇÃO INDEVIDA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho