Assédio moral: doença ocupacional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFISSÃO FICTA. ANÁLISE DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NOS AUTOS. SÚMULA Nº 74, II, DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. A Súmula nº 74, II, do TST, preceitua que " a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC) (...)", situação verificada no caso, porquanto o Regional analisou detidamente a prova pré-constituída nos autos e, com base no robusto conjunto probatório, afastou a confissão ficta aplicada ao réu. 2 . Com relação ao tema " ASSÉDIO MORAL – INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL", tendo o eg. TRT, soberano na análise de fatos e provas, concluído que (i) "a reclamante é filiada ao PSDB desde 17/08/2011, sendo que o atual prefeito foi reeleito em 2016, e não há qualquer relato de perseguição por filiação partidária no período da eleição anterior ", (ii) "a reclamante juntou atestado médico datado de 26/01/2017, cujo teor indica que a obreira faz tratamento há dez anos para controle da depressão e que se encontra com mania de perseguição " , e (iii) "somente em 08/03/2017 que a médica do trabalho requisitou uma avaliação detalhada do estado de saúde da autora para possível readaptação de função, ou seja, em momento posterior ao ato da transferência, de modo que, na época da publicação da Portaria nº 50/2017, o empregador não detinha conhecimento de uma eventual necessidade de readaptação de função " , indiscutível a aplicação da Súmula nº 126/TST ao presente caso, pois, para se chegar à conclusão diversa (no sentido de que existe prova de que houve perseguição política por filiação partidária contrária à situação do Prefeito, conforme alega a autora), seria imprescindível o revolvimento da matéria fático-probatória, procedimento vedado nesta Corte Superior. 3 . Com relação ao tema " DOENÇA OCUPACIONAL ", tendo o eg. TRT, soberano na análise de fatos e provas, consignado que (i) "o Sr. Perito (...) concluiu categoricamente que as patologias apresentadas pela obreira (artrose de joelhos e espondilose da coluna) advêm da conjugação da escoliose congênita (CID M41) e do quadro de obesidade da reclamante (CID E66), não possuindo nexo causal ou concausal com o labor realizado no reclamado, e que não há incapacidade para o trabalho " e (ii) "a perícia realizada nos autos concluiu que o quadro de depressão da reclamante não possui nexo causal ou concausal com às condições de trabalho" , indiscutível a aplicação da Súmula nº 126/TST ao presente caso, pois, para se chegar à conclusão diversa (no sentido de que as doenças desenvolvidas pela autora possuem nexo de causalidade com o labor prestado no réu), seria imprescindível o revolvimento da matéria fático-probatória, procedimento vedado nesta Corte Superior. 4. Constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza política, econômica, social ou jurídica. Agravo conhecido e desprovido.