TSTAg-AIRR 1000227-43.2014.5.02.0602
Determinação de execução individualizada –adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Determinação de execução individualizada –adicional de periculosidade
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –AÇÃO COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUALIZADA –ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO CONTÁBIL –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422, I, DO TST. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Liquidação / Cumprimento / Execução; Honorários Advocatícios; Correção Monetária