TSTAg-AIRR 10094-45.2017.5.15.0009
Arguição genérica: deficiência de fundamentação
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arguição genérica
- Deficiência de fundamentação
- Responsabilidade civil
- Danos morais
- Demissão em massa
- Coação dos trabalhadores
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEMISSÃO EM MASSA. REDUÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO MEDIANTE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. REUNIÃO PROMOVIDA PELA EMPRESA PARA COMUNICAR AS DISPENSAS, SEM A PRESENÇA DO SINDICATO. COAÇÃO DOS TRABALHADORES. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PAUTADA EM SUPOSTA OMISSÃO DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PELO SINDICATO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O DANO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional