Adequação da via eleita: determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO AUTOR. AÇÃO COLETIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O acórdão embargado, ao afastar o óbice da ilegitimidade ativa, não adentrou o mérito das pretensões deduzidas pelos substituídos, pois tal análise caberá ao Tribunal Regional. A omissão alegada, na verdade, traduz inconformismo da embargante com o alcance do provimento proferido, que não determinou o restabelecimento imediato da sentença em todos os seus termos, mas sim o retorno dos autos para nova análise da matéria de fundo. Não há a omissão apontada. Embargos de declaração conhecidos e não providos.