Jurisprudências
TSTED-RR 10277-78.2017.5.03.0064
Dono da obra: irientação jurisprudencial nº 191 da SBDI-1
- Direito do Trabalho
- Dono da obra
- Irientação jurisprudencial nº 191 da SBDI-1
- Horas in Itinere
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DONO DA OBRA – IRIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 - ESCLARECIMENTOS Embargos de Declaração acolhidos, somente para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.
Indexação
Horas in Itinere; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Cargo de Confiança