Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 26064-56.2014.5.24.0004
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Acolhem-se os embargos de declaração para deixar expressa a inadmissibilidade do recurso de revista quanto à alegada nulidade processual e do trabalho pericial, assim como em relação ao marco inicial da contagem prescricional. Embargos de declaração acolhidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, porém, sem efeito modificativo.