Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10954-03.2022.5.03.0107
Erro de alvo: ausência de dialética recursal
- Direito do Trabalho
- Erro de alvo
- Ausência de dialética recursal
- Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST
- Descontos Salariais - Devolução
- Horas Extras
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO DE ALVO. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA N° 422, I, DO TST. O agravo que não impugna especificamente a decisão monocrática, mas sim o acórdão regional, buscando a rediscussão do mérito da demanda, não pode ser conhecido. Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Tomador de Serviços / Terceirização; Valor da Causa; Juros; Correção Monetária; Compensação de Jornada; Diferenças por Desvio de Função; Descontos Fiscais