Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR 195-43.2015.5.17.0007
Rejeição: sentença
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Rejeição
- Sentença
- Inexistência de limitação subjetiva
- Execução individual
- Legitimidade ampla
- Direito Coletivo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA - REJEIÇÃO - SENTENÇA – INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO SUBJETIVA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL – LEGITIMIDADE AMPLA - TEMA 823 DE REPERCUSSÃO GERAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Direito Coletivo; Assistência Judiciária Gratuita; Precatório; Legitimidade Ativa; Fazenda Pública