Jurisprudências
STFRcl 69.056 AgR
Terceirização: alegada má-aplicação da ADPF 324
Relator(a): Luiz Fux
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Terceirização
- Alegada má-aplicação da ADPF 324
- Ausência de teratologia
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. ALEGADA MÁ-APLICAÇÃO DA ADPF 324. INOCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA POSTERIOR AO JULGAMENTO DO ACÓRDÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.