TSTEDCiv-RRAg 11363-37.2017.5.03.0015
Erro material: correção para prestar esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Correção para prestar esclarecimentos
- Comissão
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Verificado erro material, dá-se provimento aos embargos de declaração para esclarecer que o provimento do recurso de revista teve como consequência o restabelecimento da sentença de primeira instância quanto às diferenças de prêmios e não de comissões, como restou consignado no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material e esclarecer que o provimento do recurso de revista teve como consequência o restabelecimento da sentença de primeira instância quanto às diferenças de prêmios e não de comissões, como restou consignado no acórdão embargado.
Indexação
Comissão; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita