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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 11363-37.2017.5.03.0015

Erro material: correção para prestar esclarecimentos

  • Direito do Trabalho
  • Erro material
  • Correção para prestar esclarecimentos
  • Comissão
  • Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Verificado erro material, dá-se provimento aos embargos de declaração para esclarecer que o provimento do recurso de revista teve como consequência o restabelecimento da sentença de primeira instância quanto às diferenças de prêmios e não de comissões, como restou consignado no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material e esclarecer que o provimento do recurso de revista teve como consequência o restabelecimento da sentença de primeira instância quanto às diferenças de prêmios e não de comissões, como restou consignado no acórdão embargado.

Indexação

Comissão; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

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