Jurisprudências
TSTED-RRAg 106-28.2013.5.09.0002
Preliminar: nulidade do acórdão regional
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Preliminar
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Limites da lide
- Prescrição
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE – PRELIMINAR – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – LIMITES DA LIDE - ESCLARECIMENTOS Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos.
Indexação
Prescrição; Cargo de Confiança; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional; Adicional de Horas Extras; Intervalo 15 Minutos Mulher; Equiparação Salarial