Jurisprudências
STJAgRg no HC 1.034.639
Homicídio qualificado: nulidade da citação editalícia
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- Nulidade da citação editalícia
- Reiteração de pedidos
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. HABEAS CORPUS N. 1.048.975. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.