Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000997-46.2022.5.02.0023
Nulidade processual: designação de audiência
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual
- Designação de audiência
- Nulidade do pedido de demissão
- Pretensões calcadas em reexame de matéria fática
- Nulidade
- Pedido de Demissão
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. 2. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. PRETENSÕES CALCADAS EM REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Nulidade; Pedido de Demissão