Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000311-74.2021.5.02.0254
Responsabilidade subsidiária: vícios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Multa Cominatória / Astreintes; Ente Público; Negativa de Prestação Jurisdicional