Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 459-48.2014.5.05.0001
Esclarecimentos
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Plano de Cargos e Salários
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Salário por Equiparação / Isonomia; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional; Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização