Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001265-54.2022.5.02.0491
Intervalo intrajornada: redução
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Redução
- Existência de norma coletiva não comprovada
- Matéria probatória no caso concreto
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA NÃO COMPROVADA. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios