Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10245-06.2020.5.15.0009
Tempo à disposição: minutos residuais e trajeto interno
- Direito do Trabalho
- Tempo à disposição
- Minutos residuais e trajeto interno
- Omissão
- Processo e Procedimento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS E TRAJETO INTERNO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Processo e Procedimento; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais