Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20372-86.2018.5.04.0103
Alínea "c" do art. 896 da CLT: gratificação de classe especial
- Direito do Trabalho
- Alínea "c" do art. 896 da CLT
- Gratificação de classe especial
- Incisos i e III do § 1º-a do art. 896 da CLT
- Professores
- Outras Gratificações
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT - GRATIFICAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL. INCISOS I E III DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Professores; Outras Gratificações; Negativa de Prestação Jurisdicional