Jurisprudências
TSTAg-RR 460-43.2017.5.12.0030
Intervalo intrajornada: redução para 30 minutos por norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Redução para 30 minutos por norma coletiva
- Possibilidade
- , no tema
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PARA 30 MINUTOS POR NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. TEMA 1046 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido . , no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I- conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento; II- indeferir o pedido de aplicação de multa formulado em contraminuta pela parte agravada.
Indexação
Intervalo Intrajornada