Jurisprudências
TSTAg-AIRR 791-07.2017.5.05.0002
Horas in itinere: transporte alternativo ( vans )
- Direito do Trabalho
- Horas in itinere
- Transporte alternativo ( vans )
- Ausência de transporte público regular
- Decisão em conformidade com a jurisprudência desta corte
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DO PRIMEIRO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE ALTERNATIVO ( VANS ). AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas in Itinere; Negativa de Prestação Jurisdicional