Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-Ag-ED-AIRR 74200-89.2005.5.20.0011
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Nulidade
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Provas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Nulidade; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Provas; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens; Honorários Periciais