Jurisprudências
TSTAg-RRAg 350-69.2020.5.14.0002
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada: ajuda / Tíquete Alimentação
- Direito do Trabalho
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Ônus da Prova